Termos e Política de Privacidade

Concurso “Cabo Verde Reality Show de Talentos”

1. Regras de Participação
1.1 Quem Pode se Inscrever:
  • A inscrição está aberta a cidadãos cabo-verdianos e residentes legais em Cabo Verde
    com idade mínima de 16 anos.
  • Participantes menores de 18 anos deverão apresentar autorização assinada pelos pais ou
    responsáveis legais.
  • A participação é individual ou em grupo, conforme a categoria definida no regulamento
    do concurso.
  • Cada candidato ou grupo pode se inscrever apenas uma vez. 
1.2 Processo de Inscrição:
  • A inscrição será feita através do site oficial do concurso ou presencialmente nos postos
    designados.
  • Os candidatos devem preencher corretamente o formulário de inscrição e fornecer todas
    as informações solicitadas.
1.3 Direitos Autorais:
  • Os participantes declaram ser autores originais de todo conteúdo apresentado (letras,
    músicas, performances, etc.).
  • Caso haja uso de obras de terceiros (músicas, coreografias, textos), o participante deve
    apresentar autorização por escrito do autor ou comprovar que a obra é de domínio
    público.
  • Ao se inscrever, o participante cede, de forma gratuita, os direitos de uso, reprodução e
    exibição das suas apresentações e conteúdos criados durante o concurso à organização
    do reality show, em qualquer meio de comunicação, nacional ou internacional. 
2. Política de Privacidade de Dados
2.1 Informações Coletadas:

Durante a inscrição e participação no concurso, poderão ser coletadas as seguintes informações:

  • Dados pessoais: nome completo, data de nascimento, número de documento de
    identificação, telefone, e-mail, endereço.
  • Imagens e vídeos: gravações e fotografias realizadas durante audições e programas.
  • Dados de performance: gravações de apresentações, entrevistas e bastidores.
2.2 Finalidade da Coleta:
  • Verificar a elegibilidade e identidade dos candidatos.
  • Gerenciar a comunicação entre os organizadores e os participantes.
  • Divulgar o concurso e as performances dos participantes nos meios de comunicação e
    redes sociais.
  • Preservar o registro histórico do concurso.
2.3 Armazenamento e Segurança:
  • Os dados serão armazenados de forma segura e acessível apenas por pessoal autorizado.
  • A organização compromete-se a proteger os dados dos participantes contra acessos não
    autorizados, perda ou uso indevido. 
2.4 Compartilhamento de Dados:
  • Os dados não serão vendidos nem compartilhados com terceiros, exceto com parceiros e
    prestadores de serviços diretamente envolvidos na produção e divulgação do concurso.
  • Em caso de exigência legal, os dados poderão ser fornecidos às autoridades
    competentes.
3. Declaração de Consentimento para Uso de Mídia

Ao participar do concurso “Cabo Verde Reality Show de Talentos”, o candidato autoriza
expressamente:

  • A captação e utilização de sua imagem, voz, nome, performance e depoimentos, através
    de fotos, vídeos ou áudio.
  • A divulgação desses conteúdos em canais de televisão, rádio, internet, redes sociais,
    cartazes, trailers, documentários e outros meios, sem limitação de tempo ou território.
  • O uso dos materiais para fins promocionais, publicitários e institucionais relacionados ao
    concurso, sem qualquer remuneração adicional.

A autorização é concedida de forma gratuita, irrevogável e irretratável, abrangendo todas as
etapas do concurso, incluindo audições, bastidores e programa final.

4. Aceitação dos Termos

Ao submeter a inscrição, o participante declara que leu, compreendeu e concorda integralmente
com os presentes Termos e Política de Privacidade, e que autoriza expressamente o tratamento
dos seus dados e o uso de sua imagem conforme as cláusulas acima.